Leis
LEI Nº 1260 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras - ARQUILOMBERE.
LEI Nº 1259 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025-2028.
LEI Nº 1258 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências"
LEI Nº 1257 DE 12 DE AGOSTO DE 2024
"Denomina logradouro público que especifica."
LEI Nº 1256 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
LEI Nº 1255 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Denomina logradouro público que especifica.
LEI Nº 1254 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências.
LEI Nº 1253 DE 27 DE MAIO DE 2024
Institui no Município de Fortuna de Minas o "Dia Municipal do Pastor Evangélico" e dá outras providências.