Leis
LEI Nº 1.254 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências.
LEI Nº 1.253 DE 27 DE MAIO DE 2024
Institui no Município de Fortuna de Minas o "Dia Municipal do Pastor Evangélico" e dá outras providências.
LEI Nº 1.252 DE 22 DE MAIO DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
LEI Nº 1.251 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
LEI Nº 1.250 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas.
LEI Nº 1.249 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Concede reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionista.
LEI Nº 1.248 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o novo salario mínimo para o ano de 2024.
LEI Nº 1.247 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais.