LEI Nº 1253 DE 27 DE MAIO DE 2024
Institui no Município de Fortuna de Minas o “Dia Municipal do Pastor Evangélico” e dá outras providências.
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Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.293/2026 leia mais
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que... leia mais
Ratifica a adesão do Município de Fortuna de Minas ao Consórcio Público da ICISMEP Instituição de Cooperação Intermunicipal do... leia mais
Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2023. (mais…) leia mais
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE... leia mais
"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências" LEI Nº 1.258 DE 09 DE... leia mais
Define valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos... leia mais
Dispõe sobre o novo salario mínimo para o ano de 2024. LEI Nº 1.248 DE 22 DE MARÇO DE 2024 leia mais
Defina a imprensa oficial do Município de Fortuna de Minas, para fins legais e revoga a Lei 815 de... leia mais
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