LEI Nº 1260 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras – ARQUILOMBERE.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras – ARQUILOMBERE.
Institui o serviço de acolhimento em Família Acolhedora. LEI Nº 1223/2023 leia mais
Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2022. LEI Nº 1.213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 leia mais
Normatiza e o exercício de comércio ambulante em área de domínio público de Município de Fortuna de Minas. LEI N°... leia mais
Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. LEI Nº 1.247 DE... leia mais
Altera a Lei 1.182 de 5 de agosto de 2021. LEI Nº 1.297/2026 leia mais
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 624/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação... leia mais
Institui a Política de Transparência Digital e dispõe a obrigatoriedade de divulgação de atos, certames e informativos de relevante... leia mais
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. LEI Nº 1.239 DE 23 DE... leia mais
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. LEI Nº 1.299/2026 leia mais
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que... leia mais
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