Leis
LEI Nº 1197, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Ratifica a adesão do Município de Fortuna de Minas ao Consórcio Público da ICISMEP Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba. (mais…)
LEI Nº 1196 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Desafeta área e autoriza permuta ente o Município de Fortuna de Minas e Imobiliária Vitorina Park Ltda, no bairro Victorina Park II. (mais…)
LEI Nº 1195 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede recomposição geral aos servidores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
LEI Nº 1194 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede reposição geral dos vereadores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
LEI Nº 1193 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
LEI Nº 1192 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados, contratados e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas. (mais…)
LEI Nº 1191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 (mais…)
LEI Nº 1190 DE 23 DEZEMBRO DE 2021
Dispõem sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. (mais…)