Leis
LEI Nº 1199 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o programa de habitação popular para construção, reforma, ampliação, doação de material, mão de obra, em habitações familiares na zona urbana e rural do município de Fortuna de Minas. (mais…)
LEI Nº 1198 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Define valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. (mais…)
LEI Nº 1197, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Ratifica a adesão do Município de Fortuna de Minas ao Consórcio Público da ICISMEP Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba. (mais…)
LEI Nº 1196 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Desafeta área e autoriza permuta ente o Município de Fortuna de Minas e Imobiliária Vitorina Park Ltda, no bairro Victorina Park II. (mais…)
LEI Nº 1195 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede recomposição geral aos servidores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
LEI Nº 1194 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede reposição geral dos vereadores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
LEI Nº 1193 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…)
LEI Nº 1192 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados, contratados e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas. (mais…)