Leis
LEI Nº 1.281 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar. LEI Nº 1.281/2025
LEI Nº1.280 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029. ANEXO I AO PLANO PLURINIAL LEI Nº 1280/2025
LEI Nº1.279 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara como área de especial interesse social, para fins de urbanização, o loteamento a ser implantado pelo Município de Fortuna de Minas, e dá nome ao bairro. LEI Nº 1.279/2025
LEI Nº1.278 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.278/2025
LEI Nº 1.277 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no âmbito no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.277/2025
LEI Nº 1.276 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Corrida de Rua e Caminhada como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.276/2025
LEI Nº 1275, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Fica instituído no âmbito do município de Fortuna de Minas o "Agosto Lilás" e dá outras providências. LEI Nº 1.275/2025
LEI Nº 1274, DE 31 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - do Município de Fortuna de Minas - MG e dá outras providências. LEI Nº 1274/2025