Leis
LEI Nº 1.283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.283/2025
LEI Nº 1282, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de , às organizações da sociedade civil que especifica. LEI Nº 1282/2025
LEI Nº 1.281 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito suplementar. LEI Nº 1.281/2025
LEI Nº1.280 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029. ANEXO I AO PLANO PLURINIAL LEI Nº 1280/2025
LEI Nº1.279 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara como área de especial interesse social, para fins de urbanização, o loteamento a ser implantado pelo Município de Fortuna de Minas, e dá nome ao bairro. LEI Nº 1.279/2025
LEI Nº1.278 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.278/2025
LEI Nº 1.277 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora no âmbito no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.277/2025
LEI Nº 1.276 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Corrida de Rua e Caminhada como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº 1.276/2025