Decretos

Atualiza valor dos preços públicos de serviços prestados pela administração em função da Lei Complementar Municipal  n° 50/2014 - Código Tributário Municipal e revoga o Decreto 642/2019. (mais…)

Nomeia membros efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Fortuna de Minas, e dá outras providências. (mais…)

Altera o Decreto n° 701, de 9 de janeiro de 2020, e dá outras disposições. (mais…)

Revoga o Decreto nº 881, de 22 de fevereiro de 2022. (mais…)

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  (mais…)

Aplica pena de multa e suspenção em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2 (dois) anos. (mais…)

APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (mais…)

Altera o decreto 798/2021 e dá outras providências a respeito do estágio obrigatório no Poder Executivo. (mais…)

"Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR" (mais…)

Altera anexos do decreto nº 882 de 22 de fevereiro de 2022 (mais…)