DECRETO Nº 935 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANSÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS- MG
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Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município... leia mais
REVOGA DECRETO Nº806 DE 06 DE ABRIL DE 2021 DECRETO Nº1.021 DE 19 DE MARÇO DE 2024 leia mais
Altera o Decreto Nº 857 de 06 de dezembro de 2021. (mais…) leia mais
Revoga o decreto Nº 868 de 12 de janeiro de 2022 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal... leia mais
APLICA PENALIDADE Á EMPRESA MINAS CAPITAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2019/2025 leia mais
Constitui Comissão de Sindicância e Instaura Sindicância. (mais…) leia mais
"Revoga o Decreto nº946 de 22 de dezembro de 2022 e atualiza os membros que constituem o Comitê de... leia mais
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselhos Municipal do Patrimônio Cultural de Fortuna de Minas e dá outras providências.... leia mais
CRIA COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS OU... leia mais
ALTERA O DECRETO Nº869, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DECRETO Nº1.022 DE 21 DE MARÇO... leia mais
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