LEI Nº1.287 DE 20 DE MARÇO DE 2026

Autoriza reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério e dá outras providências. (mais…) leia mais

Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,... leia mais

Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza  a contratações de profissionais no âmbito do... leia mais

Fica instituído no âmbito do município de Fortuna de Minas o "Agosto Lilás" e dá outras providências. LEI Nº... leia mais

Dispõe sobre a recomposição nos subsídios vereadores. (mais…) leia mais

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO FISCAL NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA - PROFRAMA... leia mais

Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…) leia mais

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de , às organizações da sociedade civil que... leia mais

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. LEI Nº 1.285/2026 leia mais

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 e dá outras providências.... leia mais