LEI COMPLEMENTAR Nº103 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da Corrida de Rua e Caminhada como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
Institui comissão permanente para atuação em Processo Administrativo Disciplinar.
Nomeia e convoca para posse o candidato aprovado no Concurso Público, edital Nº 001/2022.
Deivison Mendes Vieira
Cargo: Operador de Máquina
Dispõe sobre concessão de férias prêmio, com fundamento na Lei Complementar nº25 de 07 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Convoca para formalização da contratação do candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas - edital nº007/2025.
Revoga a Portaria nº183 de 06 de outubro de de 2025 e nomeia comissão para diligências para a realização de Processo Seletivo Simplificado, regido pelo edital nº 007/2025, no âmbito do Município de Fortuna de Minas.
LEGISLAÇÕES RELACIONADAS:
Homologa resultado definitivo Processo Seletivo Simplificado edital nº007/2025.
Convoca para a formalização da contratação o candidato aprovado no Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas - Edital nº006/2024