Decretos

APLICA PENA DE ADVERTÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (mais…)

Altera o decreto 798/2021 e dá outras providências a respeito do estágio obrigatório no Poder Executivo. (mais…)

"Designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Turismo - COMTUR" (mais…)

Altera anexos do decreto nº 882 de 22 de fevereiro de 2022 (mais…)

Altera o inciso V do §1° do Decreto Municipal n° 816, de 10 de maio de 2021. (mais…)

Nomeia Membros do Conselho  Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Fortuna de Minas - CODEMA  e revoga as disposições em contrário. (mais…)

Altera o Decreto Nº 857 de 06 de dezembro de 2021. (mais…)

Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU- do exercício de 2022 (mais…)

Aplica pena de demissão (mais…)

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência,  o imóvel que especifica e dá outras providências. (mais…)