Decretos

Nomeia membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. (mais…)

Nomeia membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. (mais…)

Nomeia membros do Conselho Municipal da Juventude  de Fortuna de Minas - CONJUV (mais…)

DECLARA PONTO FACULTATIVO (mais…)

Revoga o Decreto nº 262, de 22 de abril de 2019 e designa membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS (mais…)

Altera os incisos III e IV do art. 1º do Decreto Municipal nº828 de 6 de julho de 2021. (mais…)

Altera os incisos VI do § 1º e §2º do art. 1º do Decreto Municipal nº 816 de 10 de maio de 2021. (mais…)

Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)

Altera o Decreto nº531/2017 que institui o GRUPO de TRABALHO INTERSETORIAL-GTI e revoga o Decreto nº 656/2019. (mais…)

Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária . (mais…)