LEI Nº 1.250 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas.
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas.
Concede reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionista.
Dispõe sobre o novo salario mínimo para o ano de 2024.
Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais.
Concede recomposição geral ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais
Concede a recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
CONVOCA PARA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PREFEITURA DE FORTUNA DE MINAS - EDITAL Nº01/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO POR INCINERAÇÃO, PROCESSAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL LICENCIADA EM ATERRO CLASSE I - PERIGOSOS E CLASSE II - NÃO PERIGOSOS PARA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES GERADOS NAS UNIDADES PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTUNA DE MINAS.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG.