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02mar

LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 02 DE MARÇO DE 2026

Cria atribuições para Psicólogo (a) do CRAS, previsto na Lei Complementar 70, de 17 de julho de 2019, "Altera a Lei Complementar n° 48/2014 para criar novo quadro complementar de funções públicas vinculadas a programas e estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégia de Saúde da Família - ESF, Núcleo de apoio de Saúde da Família - NASF, Farmácia de Minas e Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2026
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11dez

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº11/2025

Cargo:

Enfermeiro(a) ESF

Número de Vagas:

Cadastro de Reserva

Descrição:

Edital de processo seletivo simplificado da Prefeitura de Fortuna de Minas/MG, para inscrição e classificação de candidatos destinados à contratação de Enfermeiro(a) ESF por tempo determinado, com fundamento no art. 1º, VI, VII e IX Lei Municipal Nº 1.128/2019, permitindo a continuidade da assistência aos usuários SUS no Município. 

Cronograma:

12/12/2025 à 16/12/2025 Período de inscrições com entrega de documentos
17/12/2025 Divulgação do resultado parcial
18/12/2025 à 19/12/2025 Período de recursos
23/12/2025 Publicação de resultado de recurso e resultado final classificatório

Situação:

Homologado

ANEXOS:

22/12/2025 - CONVOCAÇÃO PARA POSSE PSS 011/2025
22/12/2025 -ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA
17/12/2025 -ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
12/12/2025 - EDITAL Nº 011/2025
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10dez

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº10/2025

Cargo:

Farmacêutico (a).

Número de Vagas:

Cadastro de Reserva

Descrição:

Edital de processo seletivo simplificado da Prefeitura de Fortuna de Minas/MG, para inscrição e classificação de candidatos destinados à contratação de Farmacêutico(a) (Farmácia de Minas) por tempo determinado, com fundamento no ART. 1º, VI, VII, IX Lei Municipal nº 1.128/2019, permitindo a comunidade da assistência aos usuários SUS do Município. 

Cronograma:

11/12/2025 à 30/12/2025 Período de inscrições com entrega de documentos
07/01/2026 Divulgação do resultado parcial
08/01/2026 à 09/01/2026 Período de recursos
14/01/2026 Publicação de resultado de recurso e resultado final classificatório

Situação:

Homologado

ANEXOS:

12/01/2026-ATA DA SESSÃO DE RECURSO - CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA
07/01/2026-ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
10/12/2025- EDITAL Nº 010/2025
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06out

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 007/2025

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde - Microárea 5 (Beira Córrego)

Número de Vagas:

Cobertura de Férias regulamentares e/ou férias prêmio e/ou licenças médicas. 

Descrição:

Edital de processo seletivo simplificado da Prefeitura de Fortuna de Minas/MG, para inscrição e classificação de candidatos destinados à contratação de agente comunitário de saúde da microárea 5  de Beira Córrego  conforme constante em mapa e especificações no anexo VI de interesse público para manutenção da assistência em saúde do município.

Cronograma:

07/10/2025 à 10/10/2025 Período de inscrições com entrega de documentos
13/10/2025 Divulgação do resultado parcial
14/10/2025 à 15/10/2025 Período de recursos
Até 20/10/2025 Publicação de resultado de recurso e resultado final classificatório

Situação:

Homologado

ANEXOS:

20/10/2025 - DECRETO 2031/2025
20/10/2025 - ATA DA SESSÃO-CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA
13/10/2025 - ATA DA SESSÃO 007/2025 - CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA
06/10/2025 - PORTARIA Nº 183/2025
06/10/2025 - EDITAL Nº 007/2025
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