RESOLUÇÃO CMS Nº002, DE 30 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a manifestação favorável do Conselho Municipal de Saúde referente à solicitação de Auxilio Financeiro para Tratamento de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº1.181, de 21 de julho de 2021. RESOLUÇÃO CMS 002/2026
