Leis
LEI Nº 1265 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ANISTIA E REMISSÃO FISCAL NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO NA DIVIDA ATIVA - PROFRAMA REFIS. LEI Nº 1.265 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
LEI Nº 1264 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE EQUIPAMENTO E MAQUINÁRIO, POR MEIO DE TERMO DE CESSÃO DE USO, AO MUNICÍPIO DE INHAUMA-MG. LEI Nº 1.264 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
LEI Nº 1263 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. LEI Nº 1.263 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 1262 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências. LEI Nº 1.262 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 1261 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que especifica. LEI Nº 1.261 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 1260 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras - ARQUILOMBERE. LEI Nº 1.260 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
LEI Nº 1259 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais, para a legislatura 2025-2028. LEI Nº 1.259 DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
LEI Nº 1258 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências" LEI Nº 1.258 DE 09 DE SETEMBRO DE 2024