LEI Nº 1263 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providência.... leia mais

Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do Esporte - FME no âmbito do município de Fortuna de Minas e... leia mais

Autoriza  criação do PROMEI -  Programa Municipal de Apoio aos Microempreendedores e Associações sem fins lucrativos reconhecidas como de... leia mais

Altera o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências. LEI Nº 1.262 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 leia mais

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023. LEI Nº 1.216 DE 14 DE... leia mais

Dispõem sobre concessão de diárias para os Agentes Políticos e servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas/MG. ... leia mais

Normatiza e o exercício de comércio ambulante em área de domínio público de Município de Fortuna de Minas. LEI N°... leia mais

Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Fortuna de Minas data comemorativa referente à "Semana do Tropeiro".... leia mais

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. LEI Nº 1.286/2026 leia mais

Concede recomposição do vencimento base dos Conselheiros Tutelares de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.290/2026 leia mais