Leis
LEI Nº 1181, DE 21 DE JULHO DE 2021
Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Fortuna de Minas. (mais…)
LEI Nº 1180 DE 21 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar aporte de recursos junto ao Programa Nacional de Habilitação Rural/PNHR, no âmbito do município de Fortuna de Minas, modalidade construção e altera o art. 5º da Lei Municipal 1.103, de 13 julho de 2018. (mais…)
LEI Nº 1179, DE 28 DE JUNHO DE 2021
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 e dá outras providências. (mais…)
LEI Nº 1178 DE 17 DE JUNHO DE 2021
Institui o programa Adote uma Praça. (mais…)
LEI Nº 1177 DE 31 DE MAIO DE 2021
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º e ao art. 5º da Lei Municipal nº 995, de 23 de dezembro de 2013. (mais…)
LEI Nº 1176 DE 31 DE MAIO DE 2021
Autoriza criação do PROMEI - Programa Municipal de Apoio aos Microempreendedores e Associações sem fins lucrativos reconhecidas como de interesse público e dá outras providências. (mais…)
LEI Nº 1175, DE 18 DE MAIO DE 2021
Suprime o Anexo II.2 da Lei nº 1.095/2017, que "dispõe sobre a política e o modus operandi de desenvolvimento sustentável do município de Fortuna de Minas, institui o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências". LEI Nº 1175/2021 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: LEI Nº 1095/2017
LEI Nº 1174, DE 04 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. (mais…)