LEI Nº 1.1177 DE 31 DE MAIO DE 2021
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º e ao art. 5º da Lei Municipal nº 995, de 23 de dezembro de 2013.
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Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa - Programa... read more
Dispõe sobre a criação de funções públicas, para atender ao Programa "Promove Minas" vinculado ao Anexo 1.3 de Acordo... read more
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de fortuna de minas para o exercício de 2024... read more
Altera o art.5° da Lei 1.184, de 06 de outubro de 2021. (mais…) read more
Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2023. (mais…) read more
Cria a Assistência Jurídica Municipal em Fortuna de Minas. (mais…) read more
Normatiza e o exercício de comércio ambulante em área de domínio público de Município de Fortuna de Minas. LEI N°... read more
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.. LEI Nº... read more
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CAMÊRA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI Nº 1.225 DE... read more
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI Nº 1.224 DE... read more