LEI Nº 1.197 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.. LEI Nº1.240... read more

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. LEI Nº 1.239 DE 23 DE... read more

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. LEI Nº... read more

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercícios de 2024, às organizações da sociedade civil que... read more

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal ao Município de Fortuna de Minas visando... read more

Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza  a contratações de profissionais no âmbito do... read more

Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa - Programa... read more

Dispõe sobre a criação de funções públicas, para atender ao Programa "Promove Minas" vinculado ao Anexo 1.3 de Acordo... read more

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de fortuna de minas para o exercício de 2024... read more

Altera o art.5° da Lei 1.184, de 06 de outubro de 2021. (mais…) read more