Leis
LEI Nº 1205 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022. (mais…)
LEI Nº 1204 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Fortuna de Minas data comemorativa referente à "Semana do Tropeiro". (mais…)
LEI Nº 1203 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Fortuna de Minas com o Instituo Nacional de Previdência Social - INSS. (mais…)
LEI Nº 1202 DE 13 DE MAIO DE 2022
Autoriza repasse de recursos financeiros à APAE de Sete Lagoas e dá outras providências. (mais…)
LEI Nº 1201 DE 13 DE MAIO DE 2022
Revoga a lei que menciona. (mais…)
LEI Nº 1200 DE 06 DE ABRIL DE 2022
Autoriza reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério e dá outras providências. (mais…)
LEI Nº 1199 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o programa de habitação popular para construção, reforma, ampliação, doação de material, mão de obra, em habitações familiares na zona urbana e rural do município de Fortuna de Minas. (mais…)
LEI Nº 1198 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Define valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. (mais…)