LEI Nº 1193 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais.
Concede reposição geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretário Municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais.
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados, contratados e cargos de provimento em comissão de... leia mais
Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição... leia mais
Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na divida ativa - Programas... leia mais
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de... leia mais
Dispõe sobre a recomposição nos subsídios vereadores. (mais…) leia mais
Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos... leia mais
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do... leia mais
Institui e inclui no calendário escolar das escolas públicas municipais os jogos estudantis e dá outras providencias. LEI Nº... leia mais
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. LEI Nº 1.298/2026 leia mais
Declara de Utilidade Pública a Associação de Remanescentes Quilombolas de Beira Córrego e Retiro dos Moreiras - ARQUILOMBERE. LEI Nº... leia mais
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