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Leis
LEI Nº 1176 DE 31 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 1175, DE 18 DE MAIO DE 2021
Suprime o Anexo II.2 da Lei nº 1.095/2017, que "dispõe sobre a política e o modus operandi de desenvolvimento sustentável do município de Fortuna de Minas, institui o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências".
LEGISLAÇÕES RELACIONADAS:
LEI Nº 1174, DE 04 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 1172 DE 04 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 1170, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.