Leis

LEI Nº 1179, DE 28 DE JUNHO DE 2021

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 e dá outras providências. (mais…)

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LEI Nº 1178 DE 17 DE JUNHO DE 2021

Institui o programa Adote uma Praça. (mais…)

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LEI Nº 1177 DE 31 DE MAIO DE 2021

Dá nova redação ao inciso I do art. 3º e ao art. 5º da Lei Municipal nº 995, de 23 de dezembro de 2013. (mais…)

31 de maio de 20210 CommentsSaiba Mais...

LEI Nº 1176 DE 31 DE MAIO DE 2021

Autoriza criação do PROMEI - Programa Municipal de Apoio aos Microempreendedores e Associações sem fins lucrativos reconhecidas como de interesse público e dá outras providências. (mais…)

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LEI Nº 1175, DE 18 DE MAIO DE 2021

Suprime o Anexo II.2 da Lei nº 1.095/2017, que "dispõe sobre a política e o modus operandi de desenvolvimento sustentável do município de Fortuna de Minas, institui o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências".

LEI Nº 1175/2021

LEGISLAÇÕES RELACIONADAS:

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Leis

LEI Nº 1179, DE 28 DE JUNHO DE 2021

LEI Nº 1178 DE 17 DE JUNHO DE 2021

LEI Nº 1177 DE 31 DE MAIO DE 2021

LEI Nº 1176 DE 31 DE MAIO DE 2021

LEI Nº 1175, DE 18 DE MAIO DE 2021

LEI Nº 1174, DE 04 DE MAIO DE 2021

LEI Nº 1173 DE 04 DE MAIO DE 2021

LEI Nº 1172 DE 04 DE MAIO DE 2021