Leis
LEI Nº 1213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2022. LEI Nº 1.213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
LEI Nº 1212 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Cria programa que autoriza a distribuição de absorventes higiênicos para adolescentes de baixa renda da rede pública de ensino. (mais…)
LEI Nº 1211, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. (mais…)
LEI Nº 1210 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica. (mais…)
LEI Nº 1209 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na divida ativa - Programas REFIS. (mais…)
LEI Nº 1208 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.196, de 23 de fevereiro de 2022. (mais…)
LEI Nº 1207 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providência. (mais…)
LEI Nº 1206 DE 28 DE JUNHO DE 20022
Autoriza a participação do Município de Fortuna de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências - CDI-RIOS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005. (mais…)