Decretos

Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano -IPTU - do exercício.. de 2025 .

"Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº 50 de 17 de dezembro de 2014."

FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTIÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS.

"NOMEIA COMO RESPONSÁVEL POR ESTABELECIMENTO ESCOLAR"

"REVOGA DECRETO Nº805 DE 06 DE ABRIL DE 2021"

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

"Altera membros do Decreto Municipal nº 1.029 de 15 de abril de 2024"

APLICA SUSPENSÃO NO BOJO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 001/2024

MODIFICA DECRETO Nº 998, FIXANDO PONTOS FACULTATIVOS E SUSPENSÃO DE EXPEDIENTES NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTIÇOES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS.

APLICA ADVERTÊNCIA NO BOJO DA SINDICÂNCIA 002/2024.