Decretos

Dispõem sobre a suspenção de licenciamentos e aprovação de projetos de loteamentos e chacreamentos em zona urbana, de expansão e área rural, por tempo indeterminado. (mais…)

Declara Ponto Facultativo em decorrência da comemoração do feriado de sete de setembro. (mais…)

Estabelece horário de funcionamento da Sede da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas. (mais…)

Cria atribuições e estabelece tabela de renumeração para contratação temporária de enfermeiras. (mais…)

Nomeia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.  (mais…)

Altera o art. 4º do Decreto nº 582 de 09 de março de 2018. (mais…)

Nomeia Comissão Representativa da Sociedade para avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. (mais…)

Dispõe sobre normas e procedimentos para desempenho e responsabilidade do Sistema de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas/MG. (mais…)

Revoga o Decreto nº 665/2019 que altera o Decreto 531/2017 e dá outras providências. (mais…)