Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação e seleção de propostas/planos de trabalhos das organizações da sociedade civil -OSC, 's, para execução de ações/atividades voltadas à promoção dos direitos da criança e do adolescente no Município de Fortuna de Minas/MG.
RESOLUÇÃO N°12 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescente - FIA, do município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
DECRETO N°988 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DEFINITIVA DE CANDIDATOS NO ÂMBITO DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR/2023
RESOLUÇÃO N°10 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023