Arquivo de Legislações - Página 91 de 130 - Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 963/2023 (mais…)

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29mar29 de março de 2023

DECRETO Nº 965, DE 29 DE MARÇO DE 2023

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 944/2022 (mais…)

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28mar28 de março de 2023

RESOLUÇÃO Nº01 DE 20 DE MARÇO DE 2023

Dispõe sobre a convocação e instituição de Comissão Organizadora do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do município de Fortuna de Minas/MG (mais…)

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27mar27 de março de 2023