Legislações

Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)

Nomeia os membros para compor a Comissão Especial de Mobilização e Divulgação - CEMD, da Conferência Municipal de Educação de  Fortuna de Minas - MG. (mais…)

Nomeia Comissões prevista no art. 61, do Decreto Municipal nº 499/2006, alterado pelo Decreto nº 863/2021. (mais…)