LEI COMPLEMENTAR Nº 86 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995.
Altera o parágrafo único do art. 3º, da Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 1995.
Altera os itens da Tabela I - IPTU, do anexo I da Lei Complementar nº 50, de 17 de... read more
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 91 de 23 de agosto de 2022. (mais…) read more
Altera item do Anexo I da Lei Complementar n 50, de 17 de dezembro de 2014. (mais…) read more
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 48/2014 que "Estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégias... read more
Altera a Lei Complementar nº 56 de 14 de setembro de 2017 e dá outras providências. (mais…) read more
Altera a Lei Complementar nº 77, de 27 de agosto de 2020, que "Institui o Plano de Carreira e... read more
Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2004, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração... read more
Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que... read more
Altera os Anexos II e VI da Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração... read more
Extingue cargo de provimento em comissão constante da Lei Complementar nº 077 de 27 de agosto de 2020. LEI COMPLEMENTAR... read more