Arquivo de Legislações - Página 101 de 130 - Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas

24ago24 de agosto de 2022

DECRETO Nº 917, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Prorroga o prazo de de vigência de decreto 840, de 24 de agosto de 2021, que dispõe sobre a suspensão de licenciamentos e aprovação de projetos de loteamentos e chacreamentos em zona urbana e área rural por tempo determinado. (mais…)

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24ago24 de agosto de 2022

DECRETO N 918, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante as festividades do encontro de motociclistas 2022, e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais. (mais…)

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24ago24 de agosto de 2022

DECRETO Nº916, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

Constitui o comitê para realização das ações e acompanhamento para prevenção e atenção á obesidade infantil, do município de Fortuna de Minas e dá outras providências. (mais…)

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23ago23 de agosto de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2014 QUE "ESTABELECE VALORES DOS VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, NÚCLEO DE APOIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF, SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTES - SETS E FARMÁCIA DE MINAS, CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2022

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23ago23 de agosto de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº91 DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Lei Complementar nº 56 de 14 de setembro de 2017 e dá outras providências. (mais…)

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11ago11 de agosto de 2022

RESOLUÇÃO N° 05 DE 10 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a suspenção do Processo de Escolha Suplementar para preenchimento de vagas de Conselho Tutelar no município de Fortuna de Minas/MG/Edital nº 30 de maio de 2022 e reabertura de prazo para novas inscrições. (mais…)

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09ago9 de agosto de 2022