LEI Nº 1191 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022
Concede reposição geral dos vereadores da Câmera Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. (mais…) leia mais
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e da outras providências. LEI Nº 1.296/2026 leia mais
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 624/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação... leia mais
Institui a Política de Transparência Digital e dispõe a obrigatoriedade de divulgação de atos, certames e informativos de relevante... leia mais
Autoriza abertura de crédito suplementar. LEI Nº 1.281/2025 leia mais
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que... leia mais
Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza a contratações de profissionais no âmbito do... leia mais
Dispõe sobre a criação Fundo Municipal do Esporte - FME no âmbito do município de Fortuna de Minas e... leia mais
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono aos professores e outros profissionais da educação básica da rede municipal de... leia mais
Declara como área de especial interesse social, para fins de urbanização, o loteamento a ser implantado pelo Município de... leia mais
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