Decretos

Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas. (mais…)

Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências. (mais…)

Constitui comissão de processo administrativo disciplinar. (mais…)

Institui no município de Fortuna de Minas as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e revoga o Decreto n°797 de 25 de fevereiro de 2021. (mais…)

Revoga os Decretos n° 512 de 01 de fevereiro de 2015 e 653 de 02 de maio de 207 e dá outras providências acerca da concessão de estágio obrigatório. (mais…)

Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)

Exonera Servidor a Pedido (mais…)

Exonera Servidor a Pedido (mais…)

Nomeia membros para avaliação de gratificação prevista no Decreto n° 790 de 09 de fevereiro de 2021. (mais…)

Declara Ponto Facultativo em decorrência da comemoração do aniversário da cidade. (mais…)