DECRETO N° 817, DE 12 DE MAIO DE 2021
Prorroga prazo de Processo Administrativo Disciplinar.
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Dispõe das diárias de viagem para Prefeito e Vice Prefeito. DECRETO Nº 1.099 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 leia mais
Revoga o Decreto nº 881, de 22 de fevereiro de 2022. (mais…) leia mais
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 006/2025. DECRETO Nº 2022/2025 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: EDITAL Nº 006/2025 leia mais
Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município... leia mais
Homologa resultado do Processo Seletivo Simplificado nº edital 007/2026. DECRETO Nº007/2026 leia mais
Corrige o valor das taxas de agua e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei... leia mais
Altera o Art.06 do Decreto 968 de 18 de abril de 2023. DECRETO Nº 2.079/2026 leia mais
Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob... leia mais
Declara vagância de cargos em decorrência de aposentadoria. (mais…) leia mais
Homologa resultado definitivo do Processo Seletivo Simplificado Edital nº009/2026. DECRETO Nº 2.081/2026 leia mais
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