Decretos

Fixa obrigação aos contribuintes no preenchimento da Guia de Informações para o ITBI  e revoga o Decreto 783/2021. (mais…)

Estabelece marco temporal para fins de prescrição de tributos municipais. (mais…)

DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE WANDER MOREIRA DE ABREU. (mais…)

Dispõe sobre medidas excepcionais de funcionamento do comércio,  realização de eventos e o uso de máscaras, dentre outras atividades no âmbito do Município de Fortuna de Minas/MG em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), revoga o decreto n908 de 15 de junho de 2022, e dá outras providências. (mais…)

Altera o inciso II do art. 1° do Decreto Municipal n° 812, de 04 de maio de 2021. (mais…)

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE MÁSCARAS OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (mais…)

Suspende penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública aplicada à Empresa Portal Informática Comércio e Serviços LTDA. E dá outras providências. (mais…)

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPÊNDENCIAS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. (mais…)

APLICA PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (mais…)

"Constitui o Comitê para realização das ações e acompanhamento de indicadores de saúde da Atenção Básica". (mais…)