Decretos

Corrige o valor das taxas de água e esgoto, e dos serviços de que trata o art.6º da Lei Municipal 881 de 23 de dezembro de 2009. (mais…)

Atualiza as tabelas da Lei Complementar nº 50 de 17 de dezembro de 2014. (mais…)

Fixa o Calendário Tribunal Municipal do Município de Fortuna de Minas estipulando a forma e o prazo de pagamentos dos tributos e preços públicos municipais. (mais…)

Homologa Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado edital nº006/2022. (mais…)

Suspendes as atividades nas dependências das repartições publicas do Município de Fortuna de Minas no dia 30/12/2022 e dá outras providências. (mais…)

"Constitui o Comitê de Políticas Públicas para o combate das Arboviroses e revoga o Decreto nº 853, de 30 de novembro de 2021". (mais…)

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASCS - FUNDEB. (mais…)

Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CASCS - FUNDEB. (mais…)

Alterna o Decreto nº 904, de 24 de Maio de 2022, Constitui o Comitê para a realização das ações e acompanhamento de indicadores de saúde da Atenção Básica. (mais…)

DISPÕE COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO DA MORTALIDADE MATERNO INFANTIL (mais…)