LEI COMPLEMENTAR Nº 82 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/06 e suas alterações.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, conforme determina a Lei Federal nº 11.350/06 e suas alterações.
Dispõe sobre a recomposição salarial decorrente da perda inflacionária , para os servidores que ganham o salário mínimo.
Manter os cuidados preventivos é um importante gesto de proteção à sua família.
Use Máscara!!
Lave suas mãos !!
Passe sempre o álcool em gel..
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 69, de 17 de julho 2019, Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município e institui a carreira dos Procuradores Municipais do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.
Manter os cuidados preventivos é um importante gesto de proteção à sua família.
Use Máscara!!
Lave suas mãos !!
Passe sempre o álcool em gel..
Altera o §6º do art. 69 da Lei Orgânica do Município de Fortuna de Minas.