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Leis
LEI Nº 1255 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Denomina logradouro público que especifica.
LEI Nº 1254 DE 20 DE JUNHO DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências.
LEI Nº 1253 DE 27 DE MAIO DE 2024
Institui no Município de Fortuna de Minas o "Dia Municipal do Pastor Evangélico" e dá outras providências.
LEI Nº 1252 DE 22 DE MAIO DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
LEI Nº 1251 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências.
LEI Nº 1250 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de Fortuna de Minas.
LEI Nº 1249 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Concede reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionista.
LEI Nº 1248 DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o novo salario mínimo para o ano de 2024.