Leis - Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas

LEI Nº 1230 DE 16 DE JUNHO DE 2023

Altera o art.5° da Lei 1.184, de 06 de outubro de 2021. (mais…)

Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2023. (mais…)

Cria a Assistência Jurídica Municipal em Fortuna de Minas. (mais…)

Normatiza e o exercício de comércio ambulante em área de domínio público de Município de Fortuna de Minas.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS..

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CAMÊRA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Institui o serviço de acolhimento em Família Acolhedora.