Leis
LEI Nº1.291 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.291/2026
LEI Nº1.290 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Concede recomposição do vencimento base dos Conselheiros Tutelares de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.290/2026
LEI Nº1.289 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Concede reajuste reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionistas. LEI Nº 1.289/2026
LEI Nº1.288 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2026. LEI Nº 1.288/2026
LEI Nº1.287 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, e provimento em comissão de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.287/2026
LEI Nº 1.286 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. LEI Nº 1.286/2026
LEI Nº 1.285 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. LEI Nº 1.285/2026
LEI Nº1284 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. LEI Nº 1284/2025