Leis
LEI Nº1.289 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Concede reajuste reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionistas. LEI Nº 1.289/2026
LEI Nº1.288 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2026. LEI Nº 1.288/2026
LEI Nº1.287 DE 20 DE MARÇO DE 2026
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, e provimento em comissão de Fortuna de Minas. LEI Nº 1.287/2026
LEI Nº 1.286 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. LEI Nº 1.286/2026
LEI Nº 1.285 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. LEI Nº 1.285/2026
LEI Nº1284 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. LEI Nº 1284/2025
LEI Nº 1.283 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar dos animais no Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências. LEI Nº 1.283/2025
LEI Nº 1282, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de , às organizações da sociedade civil que especifica. LEI Nº 1282/2025