Decretos

Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros" e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais..

Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no  § 3º do art. 8º da Lei Federal 14.133/2021 no município de Fortuna de Minas - MG.

Altera membros do Decreto Municipal nº 996/2023 de 26 de dezembro de 2023.

Declara de utilidade pública e necessidade pública, para fins de desapropriação, área que especifica para fins de construção de moradias para população de baixa renda.

“Altera o art. 1° do Decreto 983/2023, nomeando novos membros”

MODIFICA O INCISO III  §1º DO ARTIGO 1º, DO DECRETO 1.010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº008/2024.

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS/MG.

ALTERA O DECRETO Nº869, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..