Decretos

Designa Comissão para exames dos processos de  regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 990/2023.

Nomeia  Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto de 1.036 de 16 de maio de 2024.

Revoga Decreto nº1032 de 29 de abril de 2024, e atualiza os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.

NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DO CACS (CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Autoriza a instalação de cancela no loteamento de acesso controlado, Vitorina Park II

DESIGNA COMISSÃO ESPECÍFICA PARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAIL.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA AUXILIO DESTINADA AO SERVIÇO DE FAMILIA ACOLHEDORA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº1.223 DE 24 DE MARÇO DE 2023.

Altera o art. 1º Decreto 944 de 20 de dezembro de 2022, e atualiza os membros Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB

Autoriza a cessão remunerada de uso das barracas municipais durante a festividade denominada "Semana dos Tropeiros" e institui o modelo de Termo de Permissão de Uso Remunerada de barracas municipais..

Dispõe sobre a atuação do pregoeiro e dos agentes especificados no  § 3º do art. 8º da Lei Federal 14.133/2021 no município de Fortuna de Minas - MG.