DECRETO Nº 1.076 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
APLICA PENA DE MULTA E RECISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Designa Comissão para exames dos processos de regularização de terrenos urbanos e revoga o Decreto 990/2023. DECRETO Nº 1.039 DE... leia mais
Revoga Decreto nº2.035 /2025 e nomeia membros do Conselho Municipal da Alimentação Escolar para o quadriênio 2025-2029. DECRETO Nº 2.035/2025 LEGISLAÇÕES... leia mais
Revoga o decreto Nº 1027/2024 e nomeia membros do Conselho Municipal de Educação. DECRETO Nº 1063/2024 LEGISLAÇÕES RELACIONADAS: DECRETO Nº 1027/2024 leia mais
Nomeia como responsável por Estabelecimento Escolar. (mais…) leia mais
Altera o Decreto Nº 857 de 06 de dezembro de 2021. (mais…) leia mais
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE WANDER MOREIRA DE ABREU. (mais…) leia mais
"Revoga o Decreto nº940 de 08 dezembro de 2022 e Designa Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal do... leia mais
Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescente - FIA, do município de Fortuna de Minas e dá outras... leia mais
APLICA ADVERTÊNCIA NO BOJO DA SINDICÂNCIA 002/2024. DESCRETO Nº 1.078 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 leia mais
HOMOLOGA RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SIMPLIFICADO EDITAL Nº10/2024. DECRETO Nº1040 DE 20 DE JUNHO DE 2024 leia mais
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