Decretos

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 944/2022 (mais…)

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - DE FORTUNA DE MINAS. (mais…)

Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS-FUNDEB, e revoga o Decreto 960/2023.  (mais…)

Dispõe sobre o marco temporal de transição  para a aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da LEI Nº14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais. (mais…)

Aplica pena de multa e suspenção temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2(dois) anos e aplica multa. (mais…)

Altera o Anexo I do Decreto nº 900, de 19 de abril de 2022. (mais…)

Fixa calendário de feriados, pontos facultativos e suspensão de expedientes nas dependências das repartições públicas do Município de Fortuna de Minas. (mais…)

Dispõe sobre a reciprocidade para isenção do pagamento de taxas municipais ao estado de Minas Gerais. (mais…)

Concede desconto e autoriza parcelamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU - do exercício de 2023. (mais…)