Leis

Acrescenta o inciso V ao art. 39, da Lei Municipal 1.113 de 7 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente. (mais…)

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 624/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e revoga a Lei Municipal 866/2009. (mais…)

Cria a Feira Livre Municipal denominada "Artes e sabores de Fortuns de Minas", disciplina o seu funcionamento e dá outras providências. (mais…)

Altera a Lei nº 1.116/2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências. (mais…)

Dispõem sobre concessão de diárias para os Agentes Políticos e servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas/MG. (mais…)

Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento de saúde sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Fortuna de Minas. (mais…)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar aporte de recursos junto ao Programa Nacional de Habilitação Rural/PNHR, no âmbito do município de Fortuna de Minas, modalidade construção e altera o art. 5º da Lei Municipal 1.103, de 13 julho de 2018. (mais…)

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2022 e dá outras providências. (mais…)

Institui o programa Adote uma Praça. (mais…)

Dá nova redação ao inciso I do art. 3º e ao art. 5º da Lei Municipal nº 995, de 23 de dezembro de 2013. (mais…)