LEI Nº 1.213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2022.
Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2022.
Fixa os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Fortuna de Minas, Estado de... read more
"Altera o perímetro urbano do Município de Fortuna de Minas/MG e dá outras providências" LEI Nº 1.258 DE 09 DE... read more
"Denomina logradouro público que especifica." LEI Nº 1.257 read more
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025 e dá outras providências. LEI... read more
Denomina logradouro público que especifica. LEI Nº 1.255 DE 20 DE JUNHO DE 2024 read more
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências. LEI Nº 1.254 DE 20 DE JUNHO... read more
Institui no Município de Fortuna de Minas o "Dia Municipal do Pastor Evangélico" e dá outras providências. LEI Nº 1.253... read more
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. LEI Nº 1.252 DE 22 DE MAIO... read more
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. LEI Nº 1.251 DE 18 DE ABRIL... read more
Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de... read more