LEI Nº 1.224 DE 20 DE ABRIL DE 2023
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
20abr
27mar
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27mar
LEI Nº 1.222 DE 24 DE MARÇO DE 2023
21dez
LEI Nº 1.218 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Dispõe sobre denominação de poço artesiano no Bairro Centro, Município de Fortuna de Minas.
21dez
LEI Nº 1.217 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Plano Plurianual 2022/2025.
21dez
LEI Nº 1.216 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023.
21dez
LEI Nº 1.215 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às organizações da sociedade civil que especifica.
15dez
LEI Nº 1.214 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o art. 1º da Lei Municipal 1.213 de 17 de novembro de 2022.
23nov
LEI Nº 1.213 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza abertura de credito suplementar no orçamento de 2022.
26out