LEI Nº 1.238 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. LEI Nº 1.251 DE 18 DE ABRIL... read more

Concede recomposição do vencimento base dos servidores efetivos, contratados, aposentados, Conselheiros Tutelares e cargos de provimento em comissão de... read more

Concede reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionista. LEI Nº 1.249 DE 22 DE MARÇO DE 2024 read more

Dispõe sobre o novo salario mínimo para o ano de 2024. LEI Nº 1.248 DE 22 DE MARÇO DE 2024 read more

Concede recomposição geral aos servidores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. LEI Nº 1.247 DE... read more

Concede recomposição geral ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais LEI Nº 1.246... read more

Concede a recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de Fortuna de Minas, Estado de Minas Gerais. LEI Nº1.245 DE... read more

Define o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100,... read more

Defina a imprensa oficial do Município de Fortuna de Minas, para fins legais e revoga a Lei 815 de... read more

Inclui os incisos VI e VII no art. 1º da Lei Municipal 1.215 de 14 de dezembro de 2022. LEI... read more