LEI Nº 1210 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Institui o dia Municipal da Cultura Evangélica. (mais…)
21set
21set
LEI Nº 1209 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na divida ativa - Programas REFIS. (mais…)
14set
LEI Nº 1208 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.196, de 23 de fevereiro de 2022. (mais…)
29jun
LEI Nº 1207 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providência. (mais…)
28jun
LEI Nº 1206 DE 28 DE JUNHO DE 20022
Autoriza a participação do Município de Fortuna de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências - CDI-RIOS, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005. (mais…)
28jun
LEI Nº 1205 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022. (mais…)
28jun
LEI Nº 1204 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Fortuna de Minas data comemorativa referente à "Semana do Tropeiro". (mais…)
24jun
LEI Nº 1203 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Fortuna de Minas com o Instituo Nacional de Previdência Social - INSS. (mais…)
20maio
LEI Nº 1202 DE 13 DE MAIO DE 2022
Autoriza repasse de recursos financeiros à APAE de Sete Lagoas e dá outras providências. (mais…)
20maio
LEI Nº 1201 DE 13 DE MAIO DE 2022
Revoga a lei que menciona. (mais…)