LEI Nº 1.210 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

Reconhece o Plano de Aplicação de Recursos, cria funções públicas e autoriza  a contratações de profissionais no âmbito do... read more

Autoriza a concessão de anistia e remissão fiscal nos tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa - Programa... read more

Dispõe sobre a criação de funções públicas, para atender ao Programa "Promove Minas" vinculado ao Anexo 1.3 de Acordo... read more

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de fortuna de minas para o exercício de 2024... read more

Altera o art.5° da Lei 1.184, de 06 de outubro de 2021. (mais…) read more

Dispõe sobre o novo salário mínimo para o ano de 2023. (mais…) read more

Cria a Assistência Jurídica Municipal em Fortuna de Minas. (mais…) read more

Normatiza e o exercício de comércio ambulante em área de domínio público de Município de Fortuna de Minas. LEI N°... read more

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.. LEI Nº... read more

CONCEDE RECOMPOSIÇÃO GERAL AOS VEREADORES DA CAMÊRA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI Nº 1.225 DE... read more