LEI Nº 1207 DE 28 DE JUNHO DE 2022
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providência.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023 e dá outras providência.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual 2018/2021, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 e Lei... leia mais
Altera o Plano Plurianual 2022/2025. LEI Nº 1.217 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 leia mais
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2021, às organizações da sociedade civil que... leia mais
"Denomina logradouro público que especifica." LEI Nº 1.257 leia mais
Concede reajuste reajuste aos profissionais do magistério, incluindo ativos, inativos e pensionistas. LEI Nº 1.289/2026 leia mais
Dispõe sobre a recomposição nos subsídios vereadores. (mais…) leia mais
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências. LEI Nº 1.252 DE 22 DE MAIO... leia mais
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, APOSENTADOS, CONSELHEIROS TUTELARES E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE... leia mais
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026. LEI Nº 1284/2025 leia mais
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Fortuna de Minas e revoga a Lei Municipal 1.096... leia mais
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