Lei Complementar

ALTERA O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2004.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO) E Nº
014/98 (PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ÁREA DO MAGISTÉRIO, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 56, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.

Institui o Código Tributário do Município de Fortuna de Minas - Minas Gerais .

Altera a Lei Complementar 27, de 07 de janeiro de 2024, Estatuto e Plano de carreira e de remuneração para magistério público do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 56, de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do Plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas" e revoga a Lei Complementar 88/2022.

Altera os art. 26 e 27 da Lei Complementar 56 de 14 de setembro de 2017, "Dispõe sobre alteração e consolidação das leis que tratam do plano de carreira e de remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas".