Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. LEI Nº 1.166 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Regulamenta a Avaliação de Desempenho Individual – ADI dos servidores da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas. (mais…)
Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Fortuna de Minas – CODEMA. (mais…)
Estabelece horário de atendimento ao público na Sede da Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas. DECRETO Nº 788/2021
Estabelece com dia útil os dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. (mais…)
Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)
Dispões sobre as medidas excepcionais de funcionamento do comércio, prestadores de serviços, dentre outras atividades no âmbito do município de Fortuna de Minas/MG, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras outras providências. (mais…)
Regulamenta a avaliação de Desempenho prevista na Lei Municipal n° 995, de 23 de dezembro de 2013. (mais…)
Suspende o pagamento de gratificação à servidores municipais, previsto na Lei Municipal n° 469, de 25 de fevereiro de 1993. (mais…)
Homologa Processo Seletivo Público (mais…)
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